Termos de Uso do Marketplace Curadobia

 

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso do marketplace "Curadobia" ("Plataforma") oferecido por Roupa de Padoca LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 47.481.520/0001-27.

  1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos. Caso discorde de qualquer disposição destes Termos, solicitamos que não utilize a Plataforma.

  1. Cadastro do Usuário

2.1. O usuário concorda em fornecer informações precisas e completas durante o processo de cadastro.

2.2. A senha escolhida pelo usuário é de sua responsabilidade, sendo proibido o compartilhamento com terceiros.

  1. Serviços Prestados pelo Curadobia

3.1. O Curadobia atua como um intermediário, permitindo que marcas terceiras ("Parceiros") ofereçam e vendam produtos de moda através da Plataforma.

3.2. O Curadobia não é proprietário dos produtos oferecidos pelos Parceiros e não garante a qualidade, autenticidade ou conformidade dos produtos com as descrições fornecidas.

  1. Responsabilidades do Curadobia

4.1. O Curadobia compromete-se a envidar esforços para garantir a precisão e atualização das informações na Plataforma.

4.2. Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o Curadobia se responsabiliza pela segurança dos dados do usuário, empregando medidas de proteção.

  1. Responsabilidades do Usuário

5.1. O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de acordo com a legislação aplicável e a não violar direitos de terceiros.

5.2. O usuário concorda em fornecer informações precisas ao realizar compras e em cumprir as condições estabelecidas pelos Parceiros.

  1. Compras e Pagamentos

6.1. As transações financeiras serão processadas por meio de métodos seguros e em conformidade com as normas de segurança aplicáveis.

6.2. O Curadobia não se responsabiliza por quaisquer problemas relacionados a pagamentos, como falhas no processamento ou cobranças indevidas, exceto se decorrentes de sua negligência.

  1. Direito de Arrependimento e Devoluções

7.1. O usuário tem o direito de se arrepender da compra no prazo de 7 (sete) dias a contar do recebimento do produto, conforme previsto pelo Código de Defesa do Consumidor.

7.2. As condições de devolução e reembolso serão estabelecidas pelos Parceiros, sendo responsabilidade do usuário verificar e concordar com essas condições antes da compra.

  1. Propriedade Intelectual

8.1. A Plataforma, incluindo seu design, logotipo e conteúdo, é protegida por direitos autorais e propriedade intelectual.

8.2. Os usuários concordam em não reproduzir, distribuir ou utilizar de qualquer forma o conteúdo da Plataforma sem autorização expressa.

  1. Alterações nos Termos de Uso

O Curadobia reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários. O uso contínuo da Plataforma após tais alterações constitui aceitação dos Termos revisados.

  1. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos pelas leis do São Paulo - Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais do município de São Paulo-SP.

Ao usar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso.

 

14 de Junho de 2024

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